STJ mantém decisão que impede início da construção de hidrelétrica de Cachoeira Grande

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que proíbe o início de qualquer obra para a construção e instalação de Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Cachoeira Grande (MG).

Juízo da 1ª Vara Federal determina que a CEF disponibilize unidade residencial do PAR devidamente adaptada às necessidades especiais de arrendatário portador de deficiência

OAB-RS apresenta minuta de projeto de lei que veda a compensação de honorários advocatícios

Proposta deverá ser encaminhada ainda nesta semana à Câmara dos Deputados, e terá tramitação em regime de urgência.

"Contrato de gaveta" gera liberação de penhora judicial sobre imóvel para garantir quitação de ação trabalhista

Totalmente equivocada a tese expendida nos embargos.

Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Reforma trabalhista será tratada após recesso

Reforma trabalhista.

STJ só tem competência para processar governador em matéria penal

Decreto nº 5.814, de 26 de junho de 2006.

Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá no Campo da Luta contra o Crime Organizado, celebrado em Brasília, em 21 de agosto de 2001.

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

STJ valida nomeação de detetive da Polícia Civil inabilitado na investigação social

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

OAB vai propor Lei de Responsabilidade dos Poderes Públicos

Denúncia anônima apoiada em elementos concretos justifica abordagem policial e busca veicular

A Sexta Turma do STJ valida a abordagem policial e busca veicular baseadas em denúncia anônima com elementos concretos, justificando a apreensão de drogas e prisão preventiva dos acusados.

Plano de saúde e a limitação de sessões de tratamento

Decisão recente do juiz de Direito Luciano Gonçalves Paes Leme, da 3ª vara Cível de Tatuapé/SP serve como precedente em favor do beneficiário em casos nos quais o plano de saúde negue a cobertura de tratamento.

Dia 8 de Março: liberdade e segurança feminina nas redes sociais

Lorrana Gomes, advogada especialista em direito na web, fala sobre as leis de proteção à mulher na internet e o que precisa avançar para tornar o ambiente digital mais seguro para elas.

Processual Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental desprovido.

Ministra Cármen Lúcia marca para 2 de maio julgamento sobre alcance do foro privilegiado

8 ministros já votaram a favor da restrição do benefício, mas julgamento foi suspenso após pedido de vista de Toffoli.

Tribunal de Justiça de São Paulo determina custeio de tratamento em residência inclusiva

Autora sofreu AVC que resultou em perda dos movimentos.

Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade

O autor do pedido de pensão tem mais de sessenta anos e afirmou que não tem renda para sobreviver com dignidade nem para arcar com tratamentos médicos e remédios.